A inquietude na Venezuela

São tempos severos. Para o típico venezuelano, filas compostas por aproximadamente 1.000 pessoas fazem parte de seu rito diário. Agrega-se à fila e nela aguarda, esperançoso, a fim de adquirir produtos básicos de subsistência, desde xampus até carne. E nem sempre consegue.

Este cenário faz-nos lembrar do desabastecimento que ocorreu entre 2003 e 2004, superado graças à alta dos commodities, qual impulsionou a economia latino-americana nos anos seguintes. O petróleo é o herói da economia venezuelana: esse commodity rende 58,9% da arrecadação fiscal, além de destacar-se com 79,7% das exportações do país.

No entanto, o preço do barril de petróleo só faz cair. Dos $ 105 por barril em 2014, o mesmo produto encontra-se, agora, em 2015, por $ 46. Esta variação brusca diária é resultado de medidas tomadas pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) as quais visam responder à extraordinária produção estadunidense desde 2009 (aproximadamente 9 milhões de barris por dia). Inicialmente, o objetivo era prejudicar plenamente grandes empresas com altos custos de exploração, porém seus alvos não são mais sustentados por essas corporações apenas: além dos inovadores métodos de exploração, tais técnicas são aplicadas majoritariamente por pequenas empresas, quais vêm demonstrando capacidade de adaptação a quaisquer mudanças de preço que o mercado pode-lhes prover.

Obviamente, a Venezuela é uma das maiores vítimas disso tudo. Não do imperialismo americano, como ela tanto reitera, mas das atitudes governamentais que impediram a diversificação de atividades econômicas de exploração, produção e distribuição de bens consumíveis.

A ideologia dominante que circula no espectro estatal produz uma relação de ódio com a iniciativa privada. A expropriação de empresas e o controle de preços pela mão do governo são comuns no cotidiano de quem acompanha o país. Empresários são presos acusados de “conspirar contra Estado”. Pessoas foram presas por, conforme a alegação, terem fomentado rumores sobre o setor bancário venezuelano, acompanhado de um comentário do diretor do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas, Flores Trosel: “qualquer pessoa que propague rumores mal intencionados por qualquer meio, (…) está cometendo um delito e deve responder por isso diante das autoridades”. Quando o Estado Venezuelano encarcerou 100 empresários, Nicolás Maduro proferiu palavras de ódio e orgulho próprio: “eles são bárbaros, esses parasitas capitalistas! Temos mais de 100 burgueses atrás das grades no momento”.

Apesar do contínuo agravamento da crise, o discurso de Maduro nunca muda: supostamente haver-se-ia um complô entre o setor privado, os Estados Unidos da América e os opositores a seu governo, existindo, portanto, uma guerra econômica. Um silogismo sem premissas, qual foi motivo suficiente para prender o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, grande nome da oposição.

É também comum a repressão à opinião contrária ao governo. Manifestantes são ordinariamente feridos, ou até mortos, pela Polícia Nacional Bolivariana. Se presos, são torturados com descargas elétricas. Há um mês, nas ruas, ouvia-se protestos carregados de expressões como: “Quem somos? Estudantes! O que queremos? Liberdade!”. O governo classificou-os como golpistas e procedeu com sua tradição de calá-los através da milícia nacional.

Nesses últimos dias, o Congresso aprovou uma lei que confere ao presidente o poder de legislar ilimitadamente. Tal lei foi aprovada com o intuito de que se possa “estabelecer mecanismos estratégicos de luta contra as potências estrangeiras que queriam destruir a pátria no econômico, político e midiático”.

Democradura é o melhor termo possível para descrever-se a linha política do país nesses últimos 14 anos. Com seus punhos de ferro, Maduro luta firmemente com o objetivo de manter a ordem no sistema o qual tanto adora.

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Esqueceram da indústria?

O Brasil é mais que famoso por sua dependência da exportação de commodities do setor primário, assim como o resto da América Latina. A partir de 2003, a agonia sofrida por Fernando Henrique Cardoso, após a quebra do país em 1999, cujo gravíssimo erro político econômico resultou na desvalorização cambial, foi facilmente esquecida: já que o país apostava enorme parte do desempenho de seu PIB (Produto Interno Bruto) na exportação de matérias-primas, a alta dos preços das mesmas no mercado internacional foi mais que bem-vinda em países latino-americanos.

Tempos de bonança sucederam-se. O lucro em tal mercado chegou a um patamar incrivelmente alto, tanto que valorizou em 308% o preço do hectare para uso agropecuário. E este retorno, para o Brasil, foi de suma importância no âmbito da transferência de renda entre países exportadores e importadores, impulsionando ainda mais a inclusão social que tivemos na década passada. O desenvolvimento de um país acarreta o de outro com o qual ele negocia.

Esses tempos passaram, no entanto poucos perceberam. Aos olhos do governo, o desempenho pífio da indústria nacional pouquíssimo ajuda a retomar-se ao desenvolvimento. A facilidade de perceber que a perda de fé no setor é de altíssimo teor está em algumas das medidas governamentais, como a Medida Provisória 669/2015, um passo atrás (o aumento da carga tributária sempre será um tipo de retrocesso, a meu ver), visto que a tentativa de estimular a economia a fim de gerar empregos através desta MP não mostrou resultados, de acordo com o novo ministro da fazenda, Joaquim Levy. A desoneração da folha de pagamento podia ter impulsionado o crescimento industrial, mas seu fator impelidor foi anulado graças à própria medida, pois a mesma estendeu-se para o setor de serviços, anulando parcialmente os efeitos que podiam ter sido obtidos pela indústria: dado aos dois setores a mesma vantagem, a comparação do custo de produção de ambos mostra que o setor de serviços tem mais espaço para expansão interna, já que é mais fácil, menos custoso, contratar mão-de-obra para bens não-comercializáveis.

Afinal, onde estão as maiores dificuldades para o crescimento da indústria tupiniquim?

Alguns dados coletados pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, ABIMAQ, expõem objetivamente os obstáculos para o investimento industrial em território nacional. O Custo Brasil, ao comparar os custos adicionais de produção entre os EUA, Alemanha e Brasil, evidencia a luta do produtor brasileiro para manter sua produção sem prejuízos financeiros. Após avaliar oito quesitos, chegou-se à conclusão de que é, aproximadamente, em relação à Renda Líquida Vitalícia, 37 p.p. mais dispendioso produzir-se no Brasil em relação às outras duas nações, desde a aquisição de insumos (20,46 p.p. acima), até o pagamento de impostos (0,46 p.p. acima).

Analisou-se também a competitividade da indústria de transformação e de bens de capital. O déficit na balança comercial da indústria de transformação, aparentemente constante desde o começo do século, não obstante se agravando desde 2008, mostra bem como a autonomia produtiva brasileira em setores industriais tem pouquíssima força, até porque, reitero, não há compensação em outros âmbitos da indústria.

Fonte: ABIMAQ

Benjamin Steinbruch, em 2013, ao escrever para a Folha de S.Paulo, afirmou que “a totalidade da expansão do mercado interno está sendo atendida por importações, visto que cai a produção manufatureira e crescem as vendas do comércio. Além do estrago que isso faz na indústria brasileira, é preciso colocar atenção no efeito que poderá ter, no médio prazo, nas contas externas”.

Não é à toa que os importados vêm tomando grande espaço no consumo nacional. Não obstante, a previsão é que, em março, um manifesto seja lançado anunciando as medidas que a indústria por si só tomará para evitar o perecimento iminente.

Além disso, a taxa surreal de juros nada ajuda para a indústria, solidificando a estagnação econômica e a concentração de riqueza no setor, além de aumentar as chances de desempregar muitos trabalhadores do ramo. Diversos sindicatos e outras entidades já se manifestaram contra os aumentos graduais da Taxa Selic, quais deprimem a produtividade e trazem o espectro temível do desemprego.

Há também um dilema: a desvalorização cambial, que está acontecendo neste exato momento com o Dólar Americano a 3 (TRÊS) reais, em curtíssima explicação, desvaloriza o salário pago, não para o empregado, mas sim para a indústria. Há, pois, um trade-off, já que com tal desvalorização o empregado teria certas vantagens em sua renda, porém, se em demasia, pode gerar efeitos adversos à política econômica atual contra o desemprego, tendo em vista que se torna mais dispendioso para a indústria manter seus funcionários.

Os últimos índices mostram que, no período de um ano, de janeiro de 2014 a janeiro de 2015, a indústria em sua totalidade apresentou uma queda de 5,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de poucas altas exorbitantes em algumas regiões, como em Espírito Santo (+18,2%), pelo menos nove regiões apresentaram queda acima de 5%, com as lideranças do Amazonas (-12,4%), da Bahia (-12,1%) e do Paraná (-12%).

Como reagiria Juscelino Kubitschek, grande idealizador do desenvolvimento industrial, diante de uma atitude tão anti-industrial como esta? Digo que é sorte dele não ter a oportunidade de ver as atrocidades que estão sendo feitas nessas últimas décadas.

(Texto originalmente postado no site Dobre à Direita)

A dependência química e sua implicação moral

Felizmente é comum o debate em diversos lugares sobre a legalização de algumas substâncias. Colocarei aqui meu ponto de vista em relação ao assunto. Devo, antes de tudo, questionar os critérios utilizados por todas as instâncias reguladoras estatais que têm por finalidade o controle da ação humana quanto às drogas.
Tomemos como exemplo a Anvisa: em sua Portaria 344/98 classifica-se as substâncias ilícitas em entorpecentes e psicotrópicos. Aparentemente, de acordo com a descrição contida na própria portaria, tais substâncias são essencialmente iguais, diferenciando-se apenas em quais convenções internacionais são baseados seus conceitos. Porém, nelas, Convenção Única Sobre Entorpecentes (CUE) e Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (CSP), não há definição minuciosa de tais termos, deixando, por exemplo, a cargo da Organização Mundial de Saúde ou qualquer uma das partes definir quais são consideradas ilícitas, de acordo com o artigo 2ª da CSP. Ainda na mesma convenção, justifica-se tais proibições de tráfico “considerando que as medidas rigorosas são necessárias para restringir o uso de tais substâncias aos fins legítimo”, pois encontram-se todas as nações “preocupadas com a saúde e o bem-estar da humanidade”. Seriam estas intenções suficientes para justificar a repressão estatal sobre a conduta humana diante das substâncias ilegais? Com certa sombra de dúvida afirmo que, na época de tais convenções, não existia embasamento científico coerente para motivar a guerra às drogas. Atualmente é árduo encontrar clareza em textos que apoiem tal política pública e o uso abusivo e seletivo do sistema penal nacional.
Apesar de ser um cliché, a história da maconha (Cannabis) mostra facilmente a atrocidade do ativismo que era a favor de sua proibição no século XX. William Hearst, magnata, qual dirigia a empresa Hearst Corporation, na época proprietária de 28 jornais, 18 revistas, algumas cadeias de rádio e uma produtora cinematográfica, utilizando de seu imenso poder perante um mercado por ele facilmente controlado, publicou maciçamente notícias, artigos e afins contra a substância. Foi dele que se popularizou o termo marijuana: por supostamente ter ódio de mexicanos, relacionou implicitamente a droga aos mesmos. Alguns afirmam que tal ódio fundou-se em decorrência da desapropriação de terra feita pelas tropas de Pancho Villa em 1910; outros dizem que a severa campanha contra a droga foi para manter sua participação no mercado da produção de papel, tirando do mercado os concorrentes que produziam papel do cânhamo. O poderio de Hearst era enorme, massacrante para quem a ele se opusesse. Pois bem, exercendo sua influência extraordinária, enquanto aliado de Anslinger, disseminou infames informações sobre a maconha, como: “60% dos crimes são praticados sob o efeito da cânabis”, “tal droga faz com que os mexicanos estuprem mulheres brancas”, “o fumo mata neurônios”, etc. A despeito de na época existirem pesquisas nas quais afirmava-se que a substância era segura, o Congresso estadunidense proibiu-a. Vedou-se a substância, a princípio, portanto, por causa de interesses alheios à saúde pública e ao bem-estar humano, ao contrário do que foi dito nas convenções anteriormente citadas.
Ressalto que cada substância deve ser minuciosamente analisada e seus consequentes efeitos ponderados, sendo estes últimos no âmbito social, não em relação à moralidade, mas sim à coexistência e à segurança de cada indivíduo. Por exemplo, o lança-perfume, qual pode ser facilmente expelido de seu recipiente para que outras pessoas inalem-no, possibilita uma situação de perigo iminente, abstrato, em determinadas ocasiões de lugares tumultuados. Coloca-se em perigo a integridade biológica dos indivíduos ali presentes. Porém, reitero: liberdade é regra, veto é exceção. Mantenho-me cético ao ver a atuação do Estado além da segurança do indivíduo, de seu bem-estar e de seu patrimônio.
No âmbito da moral majoritária, as drogas ilícitas são fortemente rejeitadas. Tomando novamente a maconha como exemplo, sua reprovação social, no Brasil, já vem de algum tempo. Ainda no século XX, em território nacional, apesar de ser liberada, ela era vista como “coisa de negro”, sendo tal visão um forte traço da discriminação racial, décadas após a Lei Áurea.
Ao mencionarmos a palavra “viciado” e rotularmo-a a alguém, esta pessoa é colocada à margem da sociedade. Aproprio-me, pois, neste caso, do termo outsider. O afastamento, a partir de cum ponto de vista simplista, pode ser feito tanto pela própria como pelo próprio rotulado. No primeiro caso, a sociedade rejeita o indivíduo por ele se enquadrar em padrões negativos construídos socialmente, enquanto no segundo a própria pessoa configura-se em tais padrões, afastando-se por si própria. No entanto, com a complexa dinâmica social presente nas últimas décadas, um caso pode-se dar em decorrência do outro, e vice versa, não apenas isoladamente.
O dependente químico está contido na imensa esfera de possibilidades dos outsiders, variando de acordo com as normas culturais vigentes. Afirma-se, pois, que o mesmo não tem a capacidade de escolha, de manifestar plenamente sua vontade. É um “fato” questionável. Primeiramente, Carl Hart afirma que de 80 a 90% das pessoas que usam substâncias como o crack, a heroína, a metanfetamina e a maconha não são viciadas. Para ele, o critério utilizado para caracterizar o vício de um indivíduo a determinada droga é se suas funções psicossociais estariam com algum problema.
Pouco se questiona sobre os motivos que levam um dependente químico a encontrar-se desta forma. Gosto de mencionar uma experiência feita por canadenses em laboratório conhecida como Rat Park. Nela se mostra que os ratos isolados socialmente, por sofrerem de demasiada angústia, ansiedade e aflição, aliviavam-nas sempre que podiam, utilizando-se da droga disponível em suas respectivas celas. Ratos que conviviam com seus semelhantes tendiam a drogar-se muito menos que os isolados socialmente. (Para quem se interessar mais sobre a pesquisa, há uma HQ em inglês bem didática que resume tais experiências, basta clicar aqui). “Os ratos que continuam a pressionar a alavanca para obter cocaína são os únicos que são destacados por terem sido criados em condições solitárias, não tendo outras opções. […] O fator principal é o ambiente, independente de qual seja o foco de nosso estudo: ratos ou humanos“.
Outra coisa a ressaltar-se aqui é o fato de associar-se automaticamente o termo “viciado” ao dependente químico de drogas ilícitas, quando na verdade o vício a drogas lícitas supera o vício a substâncias ilegais.
Carl Hart levava a seu laboratório viciados em drogas ilícitas e dava-lhes a possibilidade de escolha entre certa quantidade da droga naquele momento ou vinte dólares depois de algum tempo. Todos os usuários viciados em metanfetamina e crack escolheram a segunda opção.

O ser e o sufrágio

Deparo-me sempre com muitas pessoas queixando-se da conjuntura política atual. Diversas chegaram a cativar atritos tão profundos que declaram, agora, alguns até com orgulho, não mais terem interesse no assunto. É esta degradação da valorização da democracia por grande parte da população que me preocupa.
É tido no Brasil o voto como obrigatório para considerável parte dos nacionais e dos brasileiros naturalizados, quais sejam maiores de dezoito e menores setenta anos, multando, num baixíssimo valor, quem não o realizar (salvo em casos devidamente justificados) e facultativo para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. Há quem diga preferir pagar a multa em vez de ir votar num domingo, que considere esta decisão uma forma de protesto a questões como corrupção, candidatos tradicionais e semelhantes, falta de representatividade, etc.
Apesar do Tribunal Superior Eleitoral vir tentando motivar, desde muito tempo, a população a votar, a indignação e, como possível consequência desta, o desinteresse pela política tem forte manifestação no itinerário dos brasileiros. Obviamente não nego o fato da deterioração do método político, da escassez de divergências em vários assuntos e da seriedade com a qual se deveria ser enfrentada a gestão pública.
Então, meu caro leitor, diante de todos esses problemas para os quais se possui tamanha desesperança e impaciência, por qual motivo devemo-nos importar com a política?
Além de outros motivos pertinentes, devo resumir um deles, qual é crucial, o máximo possível: nossas vidas dependem diretamente das atitudes de quem elegemos.
A parte do poder público que é composta pelos cargos preenchidos através do sufrágio tem competência para promulgar leis, portarias, decretos, programas sociais, emendas constitucionais, entre outras coisas, criar políticas econômicas, indicar secretários, ministros e outros cargos públicos, e, além de muitas outras coisas não citadas aqui, definir, mesmo que limitada por lei, como será usada esmagadora parcela do dinheiro público, que é proveniente dos tributos pecuniários impostos pelo Estado. Em suma: os agentes políticos definem o rumo da nação da qual você faz parte e exercem direta influência sobre sua vida (aumento ou diminuição de impostos, regulamentação de atos diversos, orçar gastos públicos, etc). No Brasil muitas atribuições estão nas mãos do poder público: depende-se absurdamente das ações de nossos respectivos agentes públicos para melhoria de demasiados aspectos de nossas vidas.
Inverto aqui a pergunta: se tão poucos decidem o destino de tantos, qual o motivo para não se importar com a política?

Por que mudar?

Por qual motivo devemos mudar constantemente a fonte do poder?
Pois representa a liberdade de escolher do povo. Mostra que o governante está a serviço da população e não o contrário. Cria-se pressão, ao candidato à governança, de dever realizar ações concretas em seu mandato, para que não se duvide da sabedoria dos governados sobre suas devidas capacidades. A vontade de escolher conceitua-se no ato de convencer de que tens consciência do que fazes.
É prevenção, qual tenta inibir qualquer tentativa de concentração de poder, seja esta um projeto de forma gradativa ou não. É óbvio que não se sabe qual a verdadeira vontade de um governante ao almejar determinado cargo, ou até se este desejo foi realmente dele.
Traz também consigo a possibilidade de experimentar. A política contém em si diversas doutrinas, das quais muitas não possuem oportunidades de manifestarem-se na prática por diversos motivos, desde a não aceitação da população até a proibição por parte do Estado. É interessante a ideia de acompanhar a tentativa de realizar uma teoria a qual possui determinados fins. A experiência é uma virtude, que complementa e aperfeiçoa as futuras ações de cada indivíduo.
Além disso, mudar é incômodo (para os representantes, claro). A vontade de constantes mudanças pode vir a excluir os ineficientes em suas funções, de forma semelhante à teoria do livre mercado, cuja concorrência beneficia, no final das contas, o consumidor.
Indica consequentemente a qualidade de ouvir, que é contrária à ignorância: prestar atenção em determinadas propostas diferentes das atuais, que são dominantes, pode vir a expandir a mente de qualquer cidadão.
Valoriza a função democrática, a representação. Valoriza nossos direitos políticos, principalmente o sufrágio. Como causa disso ter-se-ia a inovação, novas propostas e novas formas de fazer-se política.
Aliás, não se incentivaria a demagogia a qual, na definição de Aristóteles, seria oposta à democracia. Coleta-se experiência ao arriscar, adquire-se sabedoria, questiona-se convicções.
É, portanto, basicamente, por estes aspectos que anseio sempre a mudança.

Brevíssimo comentário sobre a liberdade de expressão no Brasil

O sujeito de direito não pode ser coibido antecipadamente de manifestar seu devido pensamento, assim como não lhe pode ser negada sua pretensão de punir quem lhe tenha lesado. Entretanto se tem como excedentes constitucionais de abusividade, no Brasil, a crença religiosa, a convicção filosófica e a convicção política.
Conceitua-se a liberdade de opinião como primária, pois é dela das quais se partem todas as outras: é a adoção da atitude intelectual própria, desde um pensamento íntimo até uma tomada de posição pública. Todos têm o direito de aderir a qualquer crença religiosa e também o de recusar quaisquer delas.
Nos termos do texto constitucional (art. 5, inc. IX),

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença,

e, também (art. 5, inc. IV),

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Tal proibição do anonimato protege o direito de resposta e a possibilidade de desencadear um processo a fim de averiguar-se o abuso cometido pelo agente abusivo. Caso cometido determinado crime por meio da liberdade concedida constitucionalmente para o usufruto da plena expressão, existirão vias, portanto, para analisar o ocorrido evento.
Vale ressaltar que é estritamente necessário certificar-se de que não ocorra qualquer restrição no processo ou no veicular de comunicação e informação jornalística, vedando qualquer censura prévia por parte da lei.
Tem-se como liberdade de expressão a livre exteriorização do pensamento, tanto do indivíduo como do coletivo.