A inquietude na Venezuela

São tempos severos. Para o típico venezuelano, filas compostas por aproximadamente 1.000 pessoas fazem parte de seu rito diário. Agrega-se à fila e nela aguarda, esperançoso, a fim de adquirir produtos básicos de subsistência, desde xampus até carne. E nem sempre consegue.

Este cenário faz-nos lembrar do desabastecimento que ocorreu entre 2003 e 2004, superado graças à alta dos commodities, qual impulsionou a economia latino-americana nos anos seguintes. O petróleo é o herói da economia venezuelana: esse commodity rende 58,9% da arrecadação fiscal, além de destacar-se com 79,7% das exportações do país.

No entanto, o preço do barril de petróleo só faz cair. Dos $ 105 por barril em 2014, o mesmo produto encontra-se, agora, em 2015, por $ 46. Esta variação brusca diária é resultado de medidas tomadas pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) as quais visam responder à extraordinária produção estadunidense desde 2009 (aproximadamente 9 milhões de barris por dia). Inicialmente, o objetivo era prejudicar plenamente grandes empresas com altos custos de exploração, porém seus alvos não são mais sustentados por essas corporações apenas: além dos inovadores métodos de exploração, tais técnicas são aplicadas majoritariamente por pequenas empresas, quais vêm demonstrando capacidade de adaptação a quaisquer mudanças de preço que o mercado pode-lhes prover.

Obviamente, a Venezuela é uma das maiores vítimas disso tudo. Não do imperialismo americano, como ela tanto reitera, mas das atitudes governamentais que impediram a diversificação de atividades econômicas de exploração, produção e distribuição de bens consumíveis.

A ideologia dominante que circula no espectro estatal produz uma relação de ódio com a iniciativa privada. A expropriação de empresas e o controle de preços pela mão do governo são comuns no cotidiano de quem acompanha o país. Empresários são presos acusados de “conspirar contra Estado”. Pessoas foram presas por, conforme a alegação, terem fomentado rumores sobre o setor bancário venezuelano, acompanhado de um comentário do diretor do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas, Flores Trosel: “qualquer pessoa que propague rumores mal intencionados por qualquer meio, (…) está cometendo um delito e deve responder por isso diante das autoridades”. Quando o Estado Venezuelano encarcerou 100 empresários, Nicolás Maduro proferiu palavras de ódio e orgulho próprio: “eles são bárbaros, esses parasitas capitalistas! Temos mais de 100 burgueses atrás das grades no momento”.

Apesar do contínuo agravamento da crise, o discurso de Maduro nunca muda: supostamente haver-se-ia um complô entre o setor privado, os Estados Unidos da América e os opositores a seu governo, existindo, portanto, uma guerra econômica. Um silogismo sem premissas, qual foi motivo suficiente para prender o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, grande nome da oposição.

É também comum a repressão à opinião contrária ao governo. Manifestantes são ordinariamente feridos, ou até mortos, pela Polícia Nacional Bolivariana. Se presos, são torturados com descargas elétricas. Há um mês, nas ruas, ouvia-se protestos carregados de expressões como: “Quem somos? Estudantes! O que queremos? Liberdade!”. O governo classificou-os como golpistas e procedeu com sua tradição de calá-los através da milícia nacional.

Nesses últimos dias, o Congresso aprovou uma lei que confere ao presidente o poder de legislar ilimitadamente. Tal lei foi aprovada com o intuito de que se possa “estabelecer mecanismos estratégicos de luta contra as potências estrangeiras que queriam destruir a pátria no econômico, político e midiático”.

Democradura é o melhor termo possível para descrever-se a linha política do país nesses últimos 14 anos. Com seus punhos de ferro, Maduro luta firmemente com o objetivo de manter a ordem no sistema o qual tanto adora.

A dependência química e sua implicação moral

Felizmente é comum o debate em diversos lugares sobre a legalização de algumas substâncias. Colocarei aqui meu ponto de vista em relação ao assunto. Devo, antes de tudo, questionar os critérios utilizados por todas as instâncias reguladoras estatais que têm por finalidade o controle da ação humana quanto às drogas.
Tomemos como exemplo a Anvisa: em sua Portaria 344/98 classifica-se as substâncias ilícitas em entorpecentes e psicotrópicos. Aparentemente, de acordo com a descrição contida na própria portaria, tais substâncias são essencialmente iguais, diferenciando-se apenas em quais convenções internacionais são baseados seus conceitos. Porém, nelas, Convenção Única Sobre Entorpecentes (CUE) e Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (CSP), não há definição minuciosa de tais termos, deixando, por exemplo, a cargo da Organização Mundial de Saúde ou qualquer uma das partes definir quais são consideradas ilícitas, de acordo com o artigo 2ª da CSP. Ainda na mesma convenção, justifica-se tais proibições de tráfico “considerando que as medidas rigorosas são necessárias para restringir o uso de tais substâncias aos fins legítimo”, pois encontram-se todas as nações “preocupadas com a saúde e o bem-estar da humanidade”. Seriam estas intenções suficientes para justificar a repressão estatal sobre a conduta humana diante das substâncias ilegais? Com certa sombra de dúvida afirmo que, na época de tais convenções, não existia embasamento científico coerente para motivar a guerra às drogas. Atualmente é árduo encontrar clareza em textos que apoiem tal política pública e o uso abusivo e seletivo do sistema penal nacional.
Apesar de ser um cliché, a história da maconha (Cannabis) mostra facilmente a atrocidade do ativismo que era a favor de sua proibição no século XX. William Hearst, magnata, qual dirigia a empresa Hearst Corporation, na época proprietária de 28 jornais, 18 revistas, algumas cadeias de rádio e uma produtora cinematográfica, utilizando de seu imenso poder perante um mercado por ele facilmente controlado, publicou maciçamente notícias, artigos e afins contra a substância. Foi dele que se popularizou o termo marijuana: por supostamente ter ódio de mexicanos, relacionou implicitamente a droga aos mesmos. Alguns afirmam que tal ódio fundou-se em decorrência da desapropriação de terra feita pelas tropas de Pancho Villa em 1910; outros dizem que a severa campanha contra a droga foi para manter sua participação no mercado da produção de papel, tirando do mercado os concorrentes que produziam papel do cânhamo. O poderio de Hearst era enorme, massacrante para quem a ele se opusesse. Pois bem, exercendo sua influência extraordinária, enquanto aliado de Anslinger, disseminou infames informações sobre a maconha, como: “60% dos crimes são praticados sob o efeito da cânabis”, “tal droga faz com que os mexicanos estuprem mulheres brancas”, “o fumo mata neurônios”, etc. A despeito de na época existirem pesquisas nas quais afirmava-se que a substância era segura, o Congresso estadunidense proibiu-a. Vedou-se a substância, a princípio, portanto, por causa de interesses alheios à saúde pública e ao bem-estar humano, ao contrário do que foi dito nas convenções anteriormente citadas.
Ressalto que cada substância deve ser minuciosamente analisada e seus consequentes efeitos ponderados, sendo estes últimos no âmbito social, não em relação à moralidade, mas sim à coexistência e à segurança de cada indivíduo. Por exemplo, o lança-perfume, qual pode ser facilmente expelido de seu recipiente para que outras pessoas inalem-no, possibilita uma situação de perigo iminente, abstrato, em determinadas ocasiões de lugares tumultuados. Coloca-se em perigo a integridade biológica dos indivíduos ali presentes. Porém, reitero: liberdade é regra, veto é exceção. Mantenho-me cético ao ver a atuação do Estado além da segurança do indivíduo, de seu bem-estar e de seu patrimônio.
No âmbito da moral majoritária, as drogas ilícitas são fortemente rejeitadas. Tomando novamente a maconha como exemplo, sua reprovação social, no Brasil, já vem de algum tempo. Ainda no século XX, em território nacional, apesar de ser liberada, ela era vista como “coisa de negro”, sendo tal visão um forte traço da discriminação racial, décadas após a Lei Áurea.
Ao mencionarmos a palavra “viciado” e rotularmo-a a alguém, esta pessoa é colocada à margem da sociedade. Aproprio-me, pois, neste caso, do termo outsider. O afastamento, a partir de cum ponto de vista simplista, pode ser feito tanto pela própria como pelo próprio rotulado. No primeiro caso, a sociedade rejeita o indivíduo por ele se enquadrar em padrões negativos construídos socialmente, enquanto no segundo a própria pessoa configura-se em tais padrões, afastando-se por si própria. No entanto, com a complexa dinâmica social presente nas últimas décadas, um caso pode-se dar em decorrência do outro, e vice versa, não apenas isoladamente.
O dependente químico está contido na imensa esfera de possibilidades dos outsiders, variando de acordo com as normas culturais vigentes. Afirma-se, pois, que o mesmo não tem a capacidade de escolha, de manifestar plenamente sua vontade. É um “fato” questionável. Primeiramente, Carl Hart afirma que de 80 a 90% das pessoas que usam substâncias como o crack, a heroína, a metanfetamina e a maconha não são viciadas. Para ele, o critério utilizado para caracterizar o vício de um indivíduo a determinada droga é se suas funções psicossociais estariam com algum problema.
Pouco se questiona sobre os motivos que levam um dependente químico a encontrar-se desta forma. Gosto de mencionar uma experiência feita por canadenses em laboratório conhecida como Rat Park. Nela se mostra que os ratos isolados socialmente, por sofrerem de demasiada angústia, ansiedade e aflição, aliviavam-nas sempre que podiam, utilizando-se da droga disponível em suas respectivas celas. Ratos que conviviam com seus semelhantes tendiam a drogar-se muito menos que os isolados socialmente. (Para quem se interessar mais sobre a pesquisa, há uma HQ em inglês bem didática que resume tais experiências, basta clicar aqui). “Os ratos que continuam a pressionar a alavanca para obter cocaína são os únicos que são destacados por terem sido criados em condições solitárias, não tendo outras opções. […] O fator principal é o ambiente, independente de qual seja o foco de nosso estudo: ratos ou humanos“.
Outra coisa a ressaltar-se aqui é o fato de associar-se automaticamente o termo “viciado” ao dependente químico de drogas ilícitas, quando na verdade o vício a drogas lícitas supera o vício a substâncias ilegais.
Carl Hart levava a seu laboratório viciados em drogas ilícitas e dava-lhes a possibilidade de escolha entre certa quantidade da droga naquele momento ou vinte dólares depois de algum tempo. Todos os usuários viciados em metanfetamina e crack escolheram a segunda opção.