A dependência química e sua implicação moral

Felizmente é comum o debate em diversos lugares sobre a legalização de algumas substâncias. Colocarei aqui meu ponto de vista em relação ao assunto. Devo, antes de tudo, questionar os critérios utilizados por todas as instâncias reguladoras estatais que têm por finalidade o controle da ação humana quanto às drogas.
Tomemos como exemplo a Anvisa: em sua Portaria 344/98 classifica-se as substâncias ilícitas em entorpecentes e psicotrópicos. Aparentemente, de acordo com a descrição contida na própria portaria, tais substâncias são essencialmente iguais, diferenciando-se apenas em quais convenções internacionais são baseados seus conceitos. Porém, nelas, Convenção Única Sobre Entorpecentes (CUE) e Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (CSP), não há definição minuciosa de tais termos, deixando, por exemplo, a cargo da Organização Mundial de Saúde ou qualquer uma das partes definir quais são consideradas ilícitas, de acordo com o artigo 2ª da CSP. Ainda na mesma convenção, justifica-se tais proibições de tráfico “considerando que as medidas rigorosas são necessárias para restringir o uso de tais substâncias aos fins legítimo”, pois encontram-se todas as nações “preocupadas com a saúde e o bem-estar da humanidade”. Seriam estas intenções suficientes para justificar a repressão estatal sobre a conduta humana diante das substâncias ilegais? Com certa sombra de dúvida afirmo que, na época de tais convenções, não existia embasamento científico coerente para motivar a guerra às drogas. Atualmente é árduo encontrar clareza em textos que apoiem tal política pública e o uso abusivo e seletivo do sistema penal nacional.
Apesar de ser um cliché, a história da maconha (Cannabis) mostra facilmente a atrocidade do ativismo que era a favor de sua proibição no século XX. William Hearst, magnata, qual dirigia a empresa Hearst Corporation, na época proprietária de 28 jornais, 18 revistas, algumas cadeias de rádio e uma produtora cinematográfica, utilizando de seu imenso poder perante um mercado por ele facilmente controlado, publicou maciçamente notícias, artigos e afins contra a substância. Foi dele que se popularizou o termo marijuana: por supostamente ter ódio de mexicanos, relacionou implicitamente a droga aos mesmos. Alguns afirmam que tal ódio fundou-se em decorrência da desapropriação de terra feita pelas tropas de Pancho Villa em 1910; outros dizem que a severa campanha contra a droga foi para manter sua participação no mercado da produção de papel, tirando do mercado os concorrentes que produziam papel do cânhamo. O poderio de Hearst era enorme, massacrante para quem a ele se opusesse. Pois bem, exercendo sua influência extraordinária, enquanto aliado de Anslinger, disseminou infames informações sobre a maconha, como: “60% dos crimes são praticados sob o efeito da cânabis”, “tal droga faz com que os mexicanos estuprem mulheres brancas”, “o fumo mata neurônios”, etc. A despeito de na época existirem pesquisas nas quais afirmava-se que a substância era segura, o Congresso estadunidense proibiu-a. Vedou-se a substância, a princípio, portanto, por causa de interesses alheios à saúde pública e ao bem-estar humano, ao contrário do que foi dito nas convenções anteriormente citadas.
Ressalto que cada substância deve ser minuciosamente analisada e seus consequentes efeitos ponderados, sendo estes últimos no âmbito social, não em relação à moralidade, mas sim à coexistência e à segurança de cada indivíduo. Por exemplo, o lança-perfume, qual pode ser facilmente expelido de seu recipiente para que outras pessoas inalem-no, possibilita uma situação de perigo iminente, abstrato, em determinadas ocasiões de lugares tumultuados. Coloca-se em perigo a integridade biológica dos indivíduos ali presentes. Porém, reitero: liberdade é regra, veto é exceção. Mantenho-me cético ao ver a atuação do Estado além da segurança do indivíduo, de seu bem-estar e de seu patrimônio.
No âmbito da moral majoritária, as drogas ilícitas são fortemente rejeitadas. Tomando novamente a maconha como exemplo, sua reprovação social, no Brasil, já vem de algum tempo. Ainda no século XX, em território nacional, apesar de ser liberada, ela era vista como “coisa de negro”, sendo tal visão um forte traço da discriminação racial, décadas após a Lei Áurea.
Ao mencionarmos a palavra “viciado” e rotularmo-a a alguém, esta pessoa é colocada à margem da sociedade. Aproprio-me, pois, neste caso, do termo outsider. O afastamento, a partir de cum ponto de vista simplista, pode ser feito tanto pela própria como pelo próprio rotulado. No primeiro caso, a sociedade rejeita o indivíduo por ele se enquadrar em padrões negativos construídos socialmente, enquanto no segundo a própria pessoa configura-se em tais padrões, afastando-se por si própria. No entanto, com a complexa dinâmica social presente nas últimas décadas, um caso pode-se dar em decorrência do outro, e vice versa, não apenas isoladamente.
O dependente químico está contido na imensa esfera de possibilidades dos outsiders, variando de acordo com as normas culturais vigentes. Afirma-se, pois, que o mesmo não tem a capacidade de escolha, de manifestar plenamente sua vontade. É um “fato” questionável. Primeiramente, Carl Hart afirma que de 80 a 90% das pessoas que usam substâncias como o crack, a heroína, a metanfetamina e a maconha não são viciadas. Para ele, o critério utilizado para caracterizar o vício de um indivíduo a determinada droga é se suas funções psicossociais estariam com algum problema.
Pouco se questiona sobre os motivos que levam um dependente químico a encontrar-se desta forma. Gosto de mencionar uma experiência feita por canadenses em laboratório conhecida como Rat Park. Nela se mostra que os ratos isolados socialmente, por sofrerem de demasiada angústia, ansiedade e aflição, aliviavam-nas sempre que podiam, utilizando-se da droga disponível em suas respectivas celas. Ratos que conviviam com seus semelhantes tendiam a drogar-se muito menos que os isolados socialmente. (Para quem se interessar mais sobre a pesquisa, há uma HQ em inglês bem didática que resume tais experiências, basta clicar aqui). “Os ratos que continuam a pressionar a alavanca para obter cocaína são os únicos que são destacados por terem sido criados em condições solitárias, não tendo outras opções. […] O fator principal é o ambiente, independente de qual seja o foco de nosso estudo: ratos ou humanos“.
Outra coisa a ressaltar-se aqui é o fato de associar-se automaticamente o termo “viciado” ao dependente químico de drogas ilícitas, quando na verdade o vício a drogas lícitas supera o vício a substâncias ilegais.
Carl Hart levava a seu laboratório viciados em drogas ilícitas e dava-lhes a possibilidade de escolha entre certa quantidade da droga naquele momento ou vinte dólares depois de algum tempo. Todos os usuários viciados em metanfetamina e crack escolheram a segunda opção.

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